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Regulamento para o Emprego das Estampilhas e Cobrança
dos Emolumentos Consulares
De acordo com o Regulamento
para o Emprego das Estampilhas e Cobrança dos
Emolumentos Consulares, são os seguintes os preços dos serviços
cobrados pelas repartições consulares brasileiras nos
Estados Unidos da América (os preços estão em Real-Ouro
equivalente ao dólar norte-americano):
Passaporte comum
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Concessão
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$ 80.00
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Concessão por perda, furto,extravio ou destruição
do anterior
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$ 160.00
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Laissez-Passer
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Concessão
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$ 80.00
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| Concessão por extravio do anterior |
$ 160.00
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Autorização de Retorno ao Brasil
Carteira de Matrícula Consular
Vistos em Documentos de Viagem estrangeiro ou
Laissez-Passer brasileiro
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Visto de turista (Consultar o setor de vistos do
Consulado-Geral)
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Visto Temporário
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Vitem I
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$ 60.00
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Vitem II (isenta para passaportes norte-americanos)
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$ 60.00
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Vitem III
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$ 40.00
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Vitem IV (isenta para passaportes norte-americanos)
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$ 40.00
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Vitem V
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$ 100.00
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Vitem VI
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$ 20.00
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Vitem VII
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$ 70.00
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Visto Permanente
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$ 200.00
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Consulta Telegráfica sobre pedidos de visto,
quando requerida pela parte
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$ 25.00
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Processamento de vistos em passaportes não
apresentados pelo titular ou familiar direto
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$ 20.00
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| Reciprocidade, pelo processamento de formulários
de pedido de visto em passaporte de nacionais de
países que cobram taxa idêntica para analisar pedido
de visto de cidadãos brasileiros: |
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| Estados Unidos da América |
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| Vitur, Vitem II, Vitra, Vitem IV,
Vitem VI e Viper |
$140.00 |
| Vitem I, Vitem III, Vitem V e Vitem
VII |
$ 150.00 |
Atos do Registro Civil
| Registro de Nascimento e
expedição da respectiva certidão |
Grátis
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Registro de Casamento realizado fora da
repartição consular
e expedição da respectiva certidão |
$ 20.00
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| Registro de Óbito e expedição da respectiva
certidão |
Grátis
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| Outros atos do registro civil e expedição da
respectiva certidão |
Grátis
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| Certidões adicionais dos atos do registro civil |
$ 5.00
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Atos Notariais
Reconhecimento de
assinatura ou legalização de documento
não passado na repartição consular |
$ 20.00
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Legalização de documento escolar, para cada
documento e
até um máximo de três documentos relativos à mesma
pessoa |
$ 5.00
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Legalização de documento escolar, havendo mais
de três
documentos relativos à mesma pessoa, os documentos
poderão ser reunidos em maço e feita uma única
legalização |
$ 15.00
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Autenticação de cópias
| Se o documento for
escrito em idioma nacional |
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| por cada página copiada na repartição |
$ 10.00
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| por cada página copiada fora da repartição |
$ 5.00
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| Se o documento for escrito em idioma estrangeiro
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| Por cada página copiada na repartição |
$ 15.00
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| Por cada página copiada fora da repartição |
$ 10.00
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Procurações ou subestabelecimentos, lavrados
nos Livros da repartição consular, incluído o primeiro
traslado
| Para cobrança de pensões
do Estado, vencimentos do serviço público,
aposentadoria ou reforma |
$ 5.00
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| Para os demais efeitos, por outorgante (cobrado
apenas um emolumento quando os outorgantes forem
marido e mulher, irmãos ou co-herdeiros para o
inventário ou herança, representantes de
universidades, cabido, conselho, irmandade,
confraria, sociedade comercial, científica,
literária ou artísitica) |
$ 20.00
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| Por segundo traslado de procuração, ou
subestabelecimento |
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| No caso de aposentadorias, etc |
$ 5.00
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| Nos demais casos |
$ 10.00
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Atestados ou Certificados Consulares
| Atestado de Vida |
$ 5.00
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| Atestado de Residência |
$ 15.00
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Observação: Encontram-se aqui
listados os valores relativos aos serviços
rotineiramente solicitados. Para maiores detalhes a
respeito de outros serviços (como por exemplo sucessão,
lavratura de escrituras e declarações, registro de
títulos e documentos, etc) por favor consultar o setor correspondente no
Consulado-Geral do Brasil em São Francisco.
Junho de 2010.
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