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São Francisco: Cidade Santuário

O Prefeito da Cidade de São Francisco, Senhor Gavin Newson, enviou carta ao Cônsul-Geral do Brasil comunicando sobre sua Diretiva Executiva 07-01, a primeira de 2007.

Tal documento confirma a situação de São Francisco como cidade-santuário, em função da qual todos os órgãos e agentes (inclusive polícia) desta cidade ficam proibidos de auxiliar o Serviço de Imigração (ICE) em suas investigações ou detenções, a não ser que sejam obrigados a fazê-lo por lei federal. Além disso, nenhum agente do município pode pedir ou disseminar informações referentes à situação imigratória de qualquer indivíduo que procure por serviços ou benefícios em São Francisco.

Segundo a Diretiva Executiva, as ações e regras do município serão sempre encaminhadas às comissões municipais de Direitos Humanos e de Direitos dos Imigrantes, que são obrigadas a disponibilizar tais materiais ao público, quando requisitados. Os órgãos municipais também estão instruídos a incluir no treinamento de seus empregados as diretivas sobre a condição de cidade-santuário de São Francisco. A Diretiva também instrui os órgãos do município a inserirem o assunto sobre a condição de São Francisco como cidade-santuário nas ações em prol da comunidade e, por fim, incentiva ações pro-ativas em benefício da comunidade local nesse contexto.

O Cônsul-Geral respondeu à carta do Prefeito Newson parabenizando-o pela iniciativa e informando que colaboraria em sua divulgação junto à comunidade brasileira desta cidade. Os textos da referida troca de correpondência são reproduzidos a seguir: Carta do Prefeito - Carta do Cônsul-Geral