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O Prefeito da Cidade de São Francisco, Senhor Gavin
Newson, enviou carta ao Cônsul-Geral do Brasil
comunicando sobre sua
Diretiva Executiva 07-01, a
primeira de 2007.
Tal documento confirma a situação de São Francisco como
cidade-santuário, em função da qual todos os órgãos e
agentes (inclusive polícia) desta cidade ficam proibidos
de auxiliar o Serviço de Imigração (ICE) em suas
investigações ou detenções, a não ser que sejam
obrigados a fazê-lo por lei federal. Além disso, nenhum
agente do município pode pedir ou disseminar informações
referentes à situação imigratória de qualquer indivíduo
que procure por serviços ou benefícios em São Francisco.
Segundo a Diretiva Executiva, as ações e regras do
município serão sempre encaminhadas às comissões
municipais de Direitos Humanos e de Direitos dos
Imigrantes, que são obrigadas a disponibilizar tais
materiais ao público, quando requisitados. Os órgãos
municipais também estão instruídos a incluir no
treinamento de seus empregados as diretivas sobre a
condição de cidade-santuário de São Francisco. A
Diretiva também instrui os órgãos do município a
inserirem o assunto sobre a condição de São Francisco
como cidade-santuário nas ações em prol da comunidade e,
por fim, incentiva ações pro-ativas em benefício da
comunidade local nesse contexto.
O Cônsul-Geral respondeu à carta do Prefeito Newson
parabenizando-o pela iniciativa e informando que
colaboraria em sua divulgação junto à comunidade
brasileira desta cidade. Os textos da referida troca de
correpondência são reproduzidos a seguir:
Carta do Prefeito -
Carta do Cônsul-Geral


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