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Consulta Pública sobre o
Regimento Interno do Conselho de Representantes de
Brasileiros no Exterior: Está aberta consulta
pública sobre o projeto de Regimento Interno do Conselho
de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), nos
termos do art. 5º do Decreto 7.214 de 15 de junho de
2010, que estabelece princípios e diretrizes da política
governamental para as comunidades brasileiras no
exterior.
O Conselho - a ser eleito ainda este ano - será composto
por 16 emigrados brasileiros, com o objetivo de manter
interlocução com o Itamaraty para a preparação das
Conferências “Brasileiros no Mundo”, colher demandas de
brasileiros no exterior e colaborar com o Ministério
para o seu atendimento. A criação do CRBE amplia o
conjunto de ações que o Itamaraty desenvolve com o
objetivo de aprimorar a assistência consular e o apoio
aos cerca de 3 milhões de compatriotas que vivem fora do
Brasil. Comentários e sugestões - sob a forma de emendas
- deverão ser enviados ao endereço
brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br
até o dia 11 de setembro.
Informações adicionais sobre o Decreto e as primeiras
eleições para o CRBE estão no portal “Brasileiros no
Mundo” (www.brasileirosnomundo.mre.gov.br).
Não serão consideradas
manifestações que não se refiram direta e exclusivamente
ao texto divulgado.
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Concurso de
desenho infantil "Brasileirinhos no Mundo":
entrega de prêmio ao representante de São Francisco,
Lucas Walker: saiba mais sobre o assunto.
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Influenza A (H1N1): saiba mais a respeito.
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Itamaraty lança canal no "YouTube"
(www.youtube.com/MREBRASIL), com vídeos de entrevistas,
"briefings", coletivas de imprensa e visitas de
autoridades no Ministério das Relações Exteriores.
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Itamaraty lança perfil no "Twitter" com o objetivo de
tornar mais célere a comunicação:
www.twitter.com/mrebrasil.
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Eleições 2010:
cinco de maio foi o prazo final para transferência de
Títulos de Eleitor. Saiba mais a respeito.
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"Pacto
Europeu sobre Imigração e Asilo": veja Nota Circular da
Chancelaria brasileira dirigida à Delegação da Comissão
Européia no Brasil e às Embaixadas dos países da União
Européia em Brasília.
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O Ministério do Trabalho e Emprego elaborou documento
que reúne
informações úteis, de caráter geral, para os
brasileiros residentes no exterior. Clique aqui para
consultar o "Guia".
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Polícia Federal disponibiliza sistema para emissão de
Certidões Negativas de Antecedentes Criminais via
internet na página www.dpf.gov.br.
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Desde 1°
de janeiro de 2008, não são mais recebidos envelopes
de empresas “courier”, tais como Federal Express, UPS,
DHL e outras. O Consulado-Geral aceita receber
somente envelopes transportados pelos correios (United
States Postal Service ou Post Office). A
mesma regra se aplica a envelopes para o retorno de
documentos: somente envelopes pré-pagos dos correios (U.S.
Postal Service ou Post Office) são aceitos
para devolução de documentos.
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Promulgada Emenda Constitucional que visa impedir a
possibilidade de que filhos de brasileiros sejam
apátridas (EC 54/2007).
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Prefeito de
São Francisco, Gavin Newsom,
confirma a
condição
de São Francisco
de
cidade-santuário.
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Dúvidas sobre o novo passaporte brasileiro.
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Registro Consular: clique aqui para saber o que é e como
fazê-lo.
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Declaração anual de isento do Imposto de Renda (para
manutenção do número do CPF).
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Viajar para os Estados Unidos Hoje: Guia Prático.
