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Instruções
para consulta da situação ou regularização do CPF de cidadãos brasileiros
residentes no exterior:
1)
Acessar o site
www.receita.fazenda.gov.br para consultar a situação de seu CPF.
2) Para fazer a
inscrição no CPF ou alteração de nome, você deve acessar o site
www.receita.fazenda.gov.br, baixar o formulário, preencher e trazer ao
Consulado junto com um documento brasileiro (passaporte ou carteira de
identidade). As solicitações de alteração dos dados cadastrais deverão ser
comprovadas por documento que ateste a alteração, perante representação
diplomática brasileira. Ex.: certidão de casamento brasileira para comprovar
alteração de nome; documento de identidade para comprovação de data de
nascimento. Será cobrada uma taxa no valor de $5.00 para autenticação da cópia
do documento.
3)
Caso você queira enviar o formulário do CPF por correio, faça uma cópia
notarizada (num notary public) do documento brasileiro e envie para o
Consulado junto com uma money order no valor de $20.00 (por
documento) para legalização do documento notarizado, além do formulário
devidamente preenchido e assinado.
Não
aceitamos cheques pessoais.
4)
A partir de 1°
de janeiro de 2008, não serão mais recebidos envelopes
de empresas “courier”, tais como Federal Express,
UPS, DHL e outras. O Consulado-Geral
aceitará receber somente envelopes transportados pelos
correios (United States Postal Service ou Post
Office).
A mesma regra se aplica a envelopes para o retorno de
documentos: somente envelopes pré-pagos dos correios (U.S.
Postal Service ou Post Office) serão aceitos
para devolução de documentos.
O seu pedido será encaminhado à Receita Federal, no Brasil, e você deverá fazer
a consulta do número/regularização do seu CPF no site citado acima num prazo de
aproximadamente 1(um) mês após a solicitação ter sido entregue no Consulado,
utilizando o código de atendimento do seu formulário de CPF.
Clique aqui para ler a
íntegra da Instrução Normativa da SRF no. 190, que dispõe sobre o
Cadastro de Pessoas Físicas. |
