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Todo brasileiro que completou dezoito anos de idade,
mesmo os que residem no exterior, tem por obrigação
alistar-se perante a Justiça Eleitoral. Da mesma forma,
todo eleitor inscrito no Brasil e que passou a residir
no exterior deverá requerer a transferência de seu
domícilio eleitoral ao país onde se encontra.
Os eleitores inscritos no exterior estão obrigados
apenas a participar das eleições para a escolha do
Presidente e do Vice-Presidente da República.
Para regularização da situação eleitoral e transferência
do domicílio eleitoral para o exterior o eleitor deverá
comparecer ao Consulado, portando os seguintes
documentos:
a)
documento de identidade brasileiro que conste
filiação (nome dos pais), tais como identidade
brasileira ou passaporte (modelo antigo, de capa
verde) ou certidão de nascimento ou casamento
(registradas nas repartições diplomáticas do Brasil no
exterior ou as registradas no Brasil); NÃO
é aceita carteira de motorista .
b)
comprovante de quitação com o serviço militar
obrigatório para os cidadãos do sexo masculino
(Certificado de Alistamento Militar – CAM, Carteira de
Reservista ou documento equivalente);
c)
comprovante de residência, tal como contas de
água, luz, telefone, “driver’s license” ou qualquer
correspondência oficial recebida no domicílio.
Para consultar sobre a situação do título eleitoral
(tanto de inscritos no Brasil quanto daqueles cuja
inscrição foi feita no exterior), favor acessar a página
eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral,
www.tse.gov.br,
procurar o ícone CONSULTA AO TÍTULO e digitar o número
do título.
Informações adicionais podem ser obtidas na página
eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral/Distrito
Federal,
www.tre-df.gov.br.
Tendo em
vista que o primeiro turno das eleições presidenciais
será realizado no domingo, 3 de outubro de 2010, o
último dia para o eleitor brasileiro requerer inscrição
eleitoral ou transferência de domicílio será a
quarta-feira, 5 de maio de 2010.
Por favor,
clique aqui
para ver se seu Título Eleitoral se encontra à
disposição para ser retirado na recepção do Consulado-Geral
em São Francisco.
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