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Ministério das Relações Exteriores

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Regularização da Situação Eleitoral / Transferência de Título de Eleitor

Todo brasileiro que completou dezoito anos de idade, mesmo os que residem no exterior, tem por obrigação alistar-se perante a Justiça Eleitoral. Da mesma forma, todo eleitor inscrito no Brasil e que passou a residir no exterior deverá requerer a transferência de seu domícilio eleitoral ao país onde se encontra.

Os eleitores inscritos no exterior estão obrigados apenas a participar das eleições para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Para regularização da situação eleitoral e transferência do domicílio eleitoral para o exterior o eleitor deverá comparecer ao Consulado, portando os seguintes documentos:

a)     documento de identidade brasileiro que conste filiação (nome dos pais), tais como identidade brasileira ou passaporte (modelo antigo, de capa verde) ou certidão de nascimento ou casamento (registradas nas repartições diplomáticas do Brasil no exterior ou as registradas no Brasil); NÃO é aceita carteira de motorista .

b)     comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório para os cidadãos do sexo masculino (Certificado de Alistamento Militar – CAM, Carteira de Reservista  ou documento equivalente);

c)     comprovante de residência, tal como contas de água, luz, telefone, “driver’s license” ou qualquer correspondência oficial recebida no domicílio.

Para consultar sobre a situação do título eleitoral (tanto de inscritos no Brasil quanto daqueles cuja inscrição foi feita no exterior), favor acessar a página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral, www.tse.gov.br, procurar o ícone CONSULTA AO TÍTULO e digitar o número do título.

Informações adicionais podem ser obtidas na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral/Distrito Federal, www.tre-df.gov.br.

Tendo em vista que o primeiro turno das eleições presidenciais será realizado no domingo, 3 de outubro de 2010, o último dia para o eleitor brasileiro requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio será a quarta-feira, 5 de maio de 2010.

Por favor, clique aqui para ver se seu Título Eleitoral se encontra à disposição para ser retirado na recepção do Consulado-Geral em São Francisco.