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Revogação de uma
procuração
A revogação de
procuração pode ser feita por uma das seguintes
formas:
1) se lavrada em Repartição Consular:
a) o outorgante e o outorgado comparecerão à
Repartição Consular para a lavratura, no Livro de
Escrituras e Registros de Títulos e Documentos, de
termo revogatório, a ser assinado por ambos e pela
Autoridade Consular, que determinará a averbação do
ato à margem da folha do Livro de Procurações onde
constar o mandato revogado;
OU
b) o outorgante solicitará à autoridade judicial
competente do local de residência do outorgado que,
tanto este quanto a Repartição Consular brasileira
onde foi lavrado o mandato, sejam notificados do
desejo de revogá-lo. Recebida a notificação, a
Autoridade Consular averbará o fato conforme o item
(1), acima.
OU
c) o outorgante apresentará declaração do outorgado,
com firma reconhecida em cartório e, se for o caso,
de terceiros que tenham tratado com o procurador
destituído, para a lavratura de termo revogatório.
2) se lavrada em Cartório no Brasil, o outorgante
solicitará, mediante requerimento em
formulário próprio de petição, ao juiz do local
de residência do outorgado que, tanto este quanto o
Cartório onde foi lavrado o mandato, sejam
notificados do desejo de revogá-lo."
PETIÇÃO PARA REVOGAR UMA PROCURAÇÃO
(Modelo)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
de_______________(do local do domicílio do
procurador)
Eu,___________________________________________________
abaixo assinado, brasileiro(a)(profissão, estado
civil, residência ) que, por instrumento público
lavrado
_____________________________________________________, no Livro ____, fls.____, datado de______,
constituí meu bastante procurador
___________________________________________
________________________________(nacionalidade,
profissão, estado civil, residência e domicílio)
para o fim especial de
___________________________________________
_______________________________________________________________________(mencionar
aqui os poderes que tiverem sido outorgados), não
convindo, porém, ao suplicante que o suplicado, seu
procurador, continue no exercício de semelhante
mandato______________________________(declara aqui
os motivos que determinam a revogação) quer perante
Vossa Excelência, de acordo com as leis em vigor,
revogar-lhe expressamente todos os poderes
outorgados no referido instrumento, pelo que requer
que se digne Vossa Excelência mandar tomar por termo
a revogação, sendo dele intimado o suplicado para
todos os efeitos legais.
Nestes Termos
Pede Deferimento
(data e assinatura)
(A assinatura deverá ser
legalizada no Consulado, pagando a taxa de
US$20,00).
Para ler
uma lista de Dúvidas Freqüentes sobre procurações, por favor, clique aqui.
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