Ministério das Relações Exteriores

Procuração Pública

As procurações por instrumento público são aquelas lavradas no Livro de Procurações do Consulado. Somente cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes permanentes no Brasil (portadores de RNE) podem passar procurações públicas para um representante no Brasil.  Para poderem requerer uma procuração pública, os interessados devem possuir os seguintes documentos, os quais devem ser trazidos no dia da retirada da procuração:

	Cédula de identidade (em condições de leitura) , OU
	Passaporte válido,  E
	CPF (apenas o número).

Para dar entrada em pedido de procuração, são exigidos:

1. O Formulário de Procuração preenchido na íntegra.

• Item 1, dados pessoais requeridos do OUTORGANTE, (pessoa que está passando a procuração);

• Item 2, dados pessoais do OUTORGADO (representante no Brasil); e

• Item 3, os “poderes”, ou seja, o texto da procuração, que pode ser um dos nossos modelos básicos indicados abaixo. Caso o aplicante tenha seu próprio texto, favor enviá-lo por e-mail para o endereço  consular6@brazilsf.org,  tendo seu nome completo como título do e-mail. Textos próprios impressos em papel não serão aceitos.

O Consulado-Geral apenas aceita receber pedidos de procuração trazidos pessoalmente, ou por correio. Se for enviado por correio, somente envelopes transportados pelos correios (United States Postal Service) serão aceitos. Não serão aceitos envelopes entregues por nenhuma outra empresa, como FedEx, UPS, DHL e outras. 

2. Taxas / Emolumentos Consulares:  Procurações lavradas no livro da Repartição consular, serão cobradas tendo como base a Tabela de Emolumentos Consulares, no valor de US$ 20.00 (dinheiro ou "U.S. Postal money order”); cheques pessoais ou qualquer outro tipo de "money order" não são aceitos". Quando a procuração se destinar ao recebimento de aposentadoria ou reforma, a taxa consular será de US$ 5.00 (dinheiro ou "U.S. Postal money order"). O pagamento da taxa consular deverá ser feito quando da entrega do pedido de procuração, ou incluido no envelope, caso o pedido for enviado por correio.

3. Retirada do documento:  O prazo para preparação de procurações é de 5 (cinco) dias úteis, para que o outorgante compareça munido do documento que indicou no formulário, para assinar a procuração perante à autoridade consular e retirá-la. Esse prazo, no caso dos pedidos feitos por correio, conta a partir do recebimento da correspondência (aproximadamente 2-3 dias úteis para o recebimento do correio, mais os 5 dias úteis de processamento). Uma vez preparado o documento, o interessado terá até 30 dias para vir assiná-lo no Consulado, entre 9h00 e 12h00. Findo este prazo, a procuração será cancelada e NÃO haverá reembolso do emolumento já pago. Para a retirada, devem estar preparados para uma espera de 20 a 50 minutos, quando irão aprovar a procuração e aguardarem sua impressão final e as assinaturas.

Procuração Particular

1. Brasileiros que não puderem comparecer pessoalmente ao Consulado, ou que desejem passar procuração juntamente com seu cônjuge estrangeiro (que não seja residente permanente no Brasil), deverão redigir seu próprio documento (procuração particular), contendo os dados de qualificação do/s outorgante/s e do outorgado, e os poderes concedidos ao outorgado, com linha para assinatura/s no final da página. Devem então comparecer perante a um Notário Público local para a autenticação de suas assinaturas em texto. Estas procurações podem ser enviadas ao Consulado por correio, juntamente com com a taxa indicada abaixo, e um envelope pré-selado e pré-endereçado, para que o documento seja retornado ao aplicante quando pronto.

Alguns Notários aceitam autenticar assinaturas em documentos redigidos em português. Caso não aceitem, os interessados deverão instruir seus procuradores a fazer traduzir no Brasil, por tradutor juramentado, o instrumento particular redigido em inglês. A tradução não pode ser feita no exterior.

2. As procurações particulares deverão em seguida ser apresentadas ou remetidas por Correio ao setor de legalizações do Consulado, para a autenticação da assinatura do Notário Público, condição necessária para que tenham validade no Brasil.

O Consulado-Geral apenas aceita receber pedidos de procuração (particular ou pública) trazidos pessoalmente, ou enviados por correio. Se for enviado por correio, somente envelopes transportados pelo "United States Postal Service" serão aceitos. Não serão aceitos envelopes entregues por nenhuma outra empresa, como FedEx, UPS, DHL e outras. O mesmo se aplica para o retorno de documento/s.

3. Ao enviar suas procurações para o Brasil, os interessados deverão instruir seus procuradores no sentido de que as mesmas sejam registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos (devidamente traduzidas, se for o caso) conforme determinado pelo Artigo 129, parágrafo 6, da Lei do Registro Civil (Lei 6.015/73).

4. Taxas / Emolumentos Consulares:  Para o reconhecimento de firma do Notário Público: U$ 20.00 (dinheiro ou "U.S. Postal money order”); cheques pessoais ou qualquer outro tipo de "money order" não são aceitos. O pagamento da taxa consular deverá ser feito quando da entrega do pedido de procuração, ou incluído no envelope, caso o pedido seja enviado por correio.

5. Preparação de documentos:  O prazo para preparação de documentos de legalização é de 5 (cinco) dias úteis. Uma vez preparado o documento, o interessado terá até 30 dias para retirá-lo, caso não inclua envelope para retorno.

Para ver alguns modelos de texto, que podem ser utilizados tanto para a procuração pública quanto para a particular, favor clicar aqui.

Para ler uma lista de Dúvidas Freqüentes sobre procurações, favor clicar aqui.