Ministério das Relações Exteriores

Modelos

Para fins de orientação dos usuários, listam-se, a seguir, os principais modelos de poderes estabelecidos em procuração, em que um outorgante concede plenos poderes a um outorgado. Devem ser feitos os ajustes correspondentes aos casos de um outorgante para mais de um outorgado, ou de mais de um outorgante para um outorgado, ou ainda de mais de um outorgante para mais de um outorgado.

1. Plenos poderes
2. Compra e venda de imóveis
3. Compra de imóveis
4. Venda de imóveis
5. Escritura definitiva de compra de imóveis
6. Movimentação bancária
7. Venda de veículos
8. Pensão de INSS
9. Habilitação para casamento no Brasil
10. Inventário e partilha
11. Venda de ações
12. Poderes para a cláusula “ad judicia”
13. Desembaraço aduaneiro
14. Representação junto ao IPERJ ou IPESP
15. Dispensa de incorporação
16. Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal

MODELOS PARA ORIENTAÇÃO

PLENOS PODERES

"amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, alugar bens imóveis de propriedade dele(a), outorgante, podendo, para tanto, assinar as escrituras que se fizerem necessárias, com as cláusulas e condições que ajustar; ajustar preços, prazos e formas de pagamento, receber, passar recibos, dar quitações; transmitir a posse, domínio, direito e ação, bem como administrá-los, com as cláusulas e condições que ajustar, ajustar valores e prazos de validade e vigência, rescindí-los, prorrogá-los, aceitar ou impugnar inquilinos e seus fiadores, receber os aluguéis e passar recibos e quitações, contratar empresas administradoras de imóveis e ainda representá-lo(a) perante as assembléias de condomínio, sejam estas ordinárias ou extraordinárias, podendo debater a matéria da ordem do dia, votar e ser votado(a), eleger síndico, sub síndico e conselho, aceitar ou impugnar contas ou aumentos, assinar livros de presença e ata, promover obras necessárias nos imóveis sob sua administração, representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos, sociedades de economia mista, Receita Federal, Delegacia do Imposto de Renda para fazer declarações e receber restituições; ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o IPEA, Sindicatos, ANATEL, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, DETRAN, CONTRAN, DNER, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, Secretaria de Segurança Pública, nos bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Central do Brasil, Banco Real S/A, Bradesco, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, e onde com esta se apresentar e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso; juntar e retirar documentos; apresentar e assinar quaisquer guias; requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações; acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências; tomar ciência de despachos; pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, PECÚLIOS, BENEFÍCIOS, FGTS, PASEP, SEGUROS, movimentar contas bancárias em geral, inclusive realizar transações na área de câmbio e quaisquer outras, podendo emitir e endossar cheques, requerer, verificar saldos, fazer depósitos, solicitar extratos de contas e talões de cheques, receber cartão magnético, reconhecer e/ou contestar saldos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, dar quitações, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis";

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

 "amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características) podendo, para tanto, ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que entender; efetuar a transação, dar e receber sinal, parcelas ou valor total; dar e receber domínio, direito, ação; transmitir e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas, cessões ou contratos particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; dar e receber quitação do que for pago; passar recibos; emitir e assinar notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; responder pela evicção de direito na forma da lei; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário, podendo, para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis";

COMPRA DE IMÓVEIS

“poderes para comprar, prometer comprar pelo preço, prazo e condições que ajustar, o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), podendo para tanto, efetuar a transação, dar sinal, parcelas ou valor total, receber domínio, direito, ação e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas ou particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; responder pela evicção de direito na forma da lei, ajustando cláusulas e condições, inclusive as cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário; receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; cumprir exigências; apresentar provas; juntar e retirar documentos”;

VENDA DE IMÓVEIS

"poderes especiais para prometer vender, vender, prometer ceder, ceder, (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que ajustar, assinar as respectivas escrituras, cessões ou contratos particulares, receber sinal, parcelas ou preço total, passar recibo, dar quitação, transferir direito, ação, posse e domínio e responder pela evicção, bem como representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los, cumprir exigências, apresentar provas, juntar e retirar documentos”;

ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA DE IMÓVEIS

"amplos poderes para assinar escritura definitiva de compra do imóvel (descrever imóvel com todos os seus dados e características), em (cidade e Estado), podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal";

MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

"poderes para representá-lo(a) perante qualquer instituição bancária e especialmente perante o Banco (nome do Banco), podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente, ou de poupança, inclusive efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários";

VENDA DE VEÍCULOS

"poderes especiais para vender, pelo preço e condições que ajustar, o veículo de sua propriedade, com as seguintes características: tipo_____, ano______, de cor_____, placa_______ de (Estado), chassis_______________; representando-o(a) junto ao DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que preciso for, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões e demais autorizações, tudo requerendo e assinando”;

PENSÃO DE INSS 

“poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para requerer benefício; juntar e retirar documentos; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir procurador com os poderes da cláusula "ad judicia" e substabelecer”;

HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO

"amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a) outorgante perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de __________, com o fim de assinar a documentação necessária para seu casamento com _________, podendo, para tanto, dito procurador, apresentar e retirar documentos; assinar os documentos necessários, inclusive requerimentos, declarações, formulários específicos, (assinar Escritura de Pacto Antenupcial, se houver); podendo ainda estabelecer o Regime da Comunhão Parcial de Bens; prestar declarações; concordar ou não com termos, cláusulas, condições e demais estipulações; assinar recibos";

INVENTÁRIO E PARTILHA

“poderes para representá-lo(a) no inventário de (nome completo do falecido), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer sobrepartilhas e praticar todos os atos para o cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar; usar dos poderes “ad judicia” e substabelecer”;

VENDA DE AÇÕES

"plenos poderes para proceder junto ao (nome e agência do banco), a venda integral das ações dele, acionista nº -----------, conforme certificados relacionados: Telecomunicações Brasileiras S.A.(classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------); Tele Leste Celular Participações (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----------); Brasil Telecom Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----------); Telecomunicações de São Paulo S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações -----------); classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------------); Telesp Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------------); Tele Centro Oeste Celular Participações (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------); Tele Celular Sul Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações-----; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações---------); Tele Sudeste Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações-------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações--------); Tele Norte Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações--------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações--------); Telemig Celular Participações S.A.(classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações-------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----); Tele Nordeste Celular Participações, S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------); Telefônica Data Brasil Holding S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------); podendo assinar o que for necessário";

PODERES PARA A CLÁUSULA “AD JUDICIA”

“poderes da cláusula “ad judicia” para o Foro em geral, em qualquer Instância, Juízo ou Tribunal, podendo interpor quaisquer ações, requerer medidas de segurança ou preventivas, sempre na defesa dos interesses do(a) outorgante, defendendo-o(a) ainda nas ações ou medidas que contra o(a) mesmo(a) tenham sido ou venham a ser requeridas, acompanhando uma e outras até o final, inclusive em execução da sentença, podendo, ainda, firmar recibos e demais documentos, representar o(a) outorgante junto às repartições públicas em geral, inclusive junto às serventias notariais, podendo requerer, promover, declarar e assinar o que for preciso”;

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

“amplos e plenos poderes para representá-lo(a) perante a (identificar a Região Fiscal) Região Fiscal, exclusivamente para proceder desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de (indicar de onde), podendo, para tanto, praticar os atos constantes do artigo 1, inciso de I a X do Decreto n° 646/92 e, ainda, poderes especiais para requerer benefícios ou procedimentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX,  e desistir da bagagem, assumindo, em nome do outorgante, o ônus decorrente da desistência”;

REPRESENTAÇÃO JUNTO AO IPERJ OU IPESP

“amplos e plenos poderes para representá-lo(a) junto ao Instituto de Previdência do Estado de(o) (Rio de Janeiro-IPERJ ou São Paulo-IPESP), em quaisquer de suas agências ou dependências em todo o território nacional, podendo, para tanto, interpor recursos à instâncias superiores; requerer, alegar, promover e assinar o que preciso for, solicitar informações, satisfazer exigências, juntar e desembaraçar documentos; assinar requerimentos, guias, recibos e demais papéis necessários; levantar e receber quaisquer importâncias que lhe sejam devidas referentes à pensões, aposentadorias, benefícios e gratificações, vencidas e a vencer, podendo concordar ou discordar com valores; representá-lo(a) junto a quaisquer bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive a Caixa Econômica Federal para abrir e movimentar contas bancárias para esta finalidade, endossar e descontar os cheques recebidos; efetuar recadastramento, retirar senha e cartão magnético”;

DISPENSA DE INCORPORAÇÃO

“representá-lo junto ao Ministério da Defesa e requerer seu Certificado de Dispensa de Incorporação no Ministério do (Exército, Marinha ou Aeronáutica) podendo requerer, alegar, apresentar e retirar documentos; assinar; passar recibos e dar quitação”;

HIPOTECA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

“amplos poderes para representá-lo(a) junto a Caixa Economica Federal – Escritório de Negócios em (escrever o nome da cidade), podendo contrair empréstimo hipotecário, acompahar e dar andamento a processos hipotecários (ou ao processo hipotecário número – escrever o número); tomar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar, discordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas de serviços; assinar os contratos necessários; ajustar preços; prometer comprar, comprar, prometer vender, vender, prometer ceder, ceder e dar em hipoteca, em qualquer grau, o imóvel sito (acrescentar o endereço); confessar dívidas; assumir obrigações; transmitir domínio, ação e posse; responder pela evicção de direitos; liquidar dívidas hipotecárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel; ajustar o preço de venda, da cessão ou valor da hipoteca; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar e endossar cheques; passar recibo, dar e aceitar quitação; inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo ao processo; dar, se necessário, o referido imóvel em garantia hipotecária do mútuo a ser contratado na Caixa Econômica Federal; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de re-ratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo Decreto número 93.240/86, representá-lo(a) em cartórios de notas e de registro de imóveis; podendo substabelecer, comprometendo-se o outorgante (vendedor/cedende) a dar tudo por bom, firme e valioso”;

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