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Ministério das Relações Exteriores

Home / Dúvidas Freqüentes sobre Legalização/Autenticação de Documentos

01. Por que eu tenho de legalizar/autenticar um documento?

Documentos emitidos nos Estados Unidos precisam ser legalizados para ter validade no Brasil. A legalização significa ou que o documento em si é válido ou que a assinatura do notário público perante o qual foi expedido é válida. Se o documento não for legalizado, não será aceito no Brasil.

02. Posso legalizar qualquer documento no Consulado em São Francisco?

Não. O Consulado só pode legalizar documentos emitidos em sua área de jurisdição, que compreende o Norte da Califórnia e os Estados do Oregon, Washington e Alasca.

03. Eu acabo de terminar meus estudos nos Estados Unidos e fui informado de que tenho de legalizar meu histórico escolar e meu diploma. Como faço?

Você pode comparecer ao Consulado com o diploma e os históricos escolares ou pode enviá-los pelo correio. Diplomas e históricos devem ter o selo oficial do colégio ou universidade ou estarem acompanhados de uma carta no papel timbrado do colégio/universidade, assinada pelo Principal, Registar ou Guidance Officer, atestando sua veracidade. Se o pedido for feito pelo correio, é necessário incluir um envelope auto-endereçado e pré-selado para o retorno dos documentos. Uma outra pessoa pode pedir a legalização dos documentos em seu nome. Os diplomas e históricos TÊM DE SER ORIGINAIS ou serem cópias autenticadas pelo colégio/universidade (assinatura do responsável ou selo seco).

04. Quanto custa legalizar o documento, U$ 20.00 ou U$ 5.00?

A taxa consular para legalização de documentos ESCOLARES (diplomas e históricos) emitidos em nome de cidadão brasileiro é de U$ 5.00 por documento. Se o documento não for escolar ou tiver sido emitido em nome de cidadão estrangeiro a taxa consular é de U$ 20.00 por documento.

05. Posso mandar por fax meus documentos para serem legalizados?

Não. O Consulado somente pode legalizar documentos originais ou cópias autenticadas.

06. Tenho de notarizar meus documentos escolares antes de enviá-los para o Consulado para serem legalizados?

Não. Os documentos oficialmente emitidos por instituições de ensino não necessitam de passar por notário público e podem ser legalizados diretamente no Consulado logo após emitidos.

07. Posso pagar a taxa consular com cheque ou cartão de crédito?

Não. O Consulado só pode aceitar o pagamento da taxa consular em dinheiro ou money order. Cheques pessoais não são aceitos