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Ministério das Relações Exteriores

Home / Informação para o Viajante / Bagagem de Turistas
Receita simplifica orientações a viajantes

Foi incluído em outubro de 2006,  no sítio da Receita Federal na Internet, na área destinada a Aduana e Comércio Exterior, um atalho chamado "Viajantes", o qual dá acesso a novas páginas com todas as informações sobre o tratamento tributário aplicável aos viajantes e suas bagagens e demais assuntos a eles relacionados. As novas páginas respondem às constantes dúvidas sobre a legislação e os procedimentos aplicáveis aos viajantes.

Nelas se encontram, por exemplo, informações sobre os regimes tributários aplicáveis e como os viajantes devem proceder na saída do País e na sua chegada, além de algumas dicas importantes. Com a simplificação desses dados a Receita espera facilitar a vida de milhares de pessoas que entram e saem do nosso País anualmente, ajudando-os no cumprimento das exigências legais.

Clique aqui para ter acesso ao atalho "Viajantes".