Brazilian Government Press Release on
the Ratification of Raposa Serra do
Sol: Indians Gain Permanent Ownership
Issued on
April 15 , 2005
President Luis
Inácio Lula da Silva today signed the
ratification decree for the Indigenous Territory
Raposa Serra do Sol in the state of Roraima. The
ratification confirms the criteria set out in
legal notice 534, published today in the
Diário Oficial da União by the Ministry of
Justice. The measure constitutes recognition of
the longstanding legal claim on the part of the
Indian population (from the Macuxi, Wapixana,
Ingarikó, Taurepang and Patamona ethnic groups)
of the region, numbering approximately 14
thousand. For at least 26 years the Indians,
alongside FUNAI (National Foundation for
Indians) and non-governmental organizations,
have been fighting for definitive recognition of
their right to legal possession of the reserve.
The territory,
ratified as a continuous area, has a total area
of 1,747,464 hectares. The decree marks the
beginning of a new phase of cultural and
environmental development, integration and
preservation in the region, while also
addressing issues of national interest such as
border security and the federative principle.
Justice minister Márcio Thomas Bastos, who
attended the signing of the decree, said, “This
is a great moment for the government. We have
signaled our determination to continue with the
demarcation of indigenous territories, and above
to all bring peace to situations of conflict, so
that by the end of our mandate we will have
found solutions to virtually all the disputes in
every state.”
The
ratification of Raposa Serra do Sol had been the
subject of a legal dispute between the state of
Roraima and the federal government since 1999.
The Federal Public Ministry decided, therefore,
to request that the Federal Supreme Court (STF)
declare itself competent to pass judgment on the
actions of local landowners which were in
contravention of legal notice 820 from the
Ministry of Justice, which stated that the
Indians had definitive ownership of the reserve.
Yesterday
(April 14), the Federal Supreme Court ruled that
the issue of legal notice 534 by the Ministry of
Justice meant that the previous legal procedures
had sustained “loss of cause of action”.
Legal Notice no. 534
The new legal
notice ratifies – with safeguards – the
declaration that the Ingarikó, Makuxi, Taurepang,
Wapixana and Patamona groups have permanent
ownership of the Raposa Serra do Sol territory.
The safeguards
state that the Monte Roraima National Park is to
be submitted to a dual-purpose legal regime as a
public good belonging to the federal government,
existing both to protect the environment and to
uphold the rights of the indigenous population.
The safeguards also guarantee freedom of action
for the Brazilian armed forces, so as to defend
national territory and sovereignty, and for the
federal police, so as to guarantee security, the
rule of law and the protection of the rights of
indigenous people in the border region.
The legal
notice excludes the Sixth Special Border Platoon
from Raposa Serra do Sol. However, the military
areas will be preserved in order to guarantee
the maintenance of a State presence, ensuring
that the armed forces and the federal police can
operate. The legal notice also maintains the
prerogative of the President of the Republic to
authorize, for example, the dispatch of other
army platoons to the reserve, if it becomes
evident that such a measure is necessary.
Public
equipment and installations (both federal and
state), electricity-transmission cables and
roads in the region will be maintained, as will
the urban area of the municipality of Uiramutã
(population 4,700).
As a
consequence of ratification, non-Indian
individuals or groups will not be permitted to
enter, travel through or remain inside the
perimeter of the reserve (the exceptions being
the federal authorities and certain other people
who have special authorization).
The withdrawal
of settlers from the region is to take place
over a period of not more than one year,
starting from the date of ratification. All 565
inhabitants of three hamlets existing inside the
indigenous territory – Socó, Mutum and Surumu –
will be transferred by means of a joint
undertaking by the National Foundation for
Indians (Funai) and the National
Institute for Colonization and Agrarian Reform (Incra).
The rice
growers who use the land on the south-western
edge of the indigenous area are also to be
transferred within one year, allowing them time
for harvesting. The small farmers in other areas
will be resettled in accordance with the project
developed by Incra. The federal
government will pay compensation to those who,
in good faith, built or improved their homes in
the territory. There are 63 occupants of the
rural area – 47 pursuing small-scale cattle
farming and 16 rice growers.
NOTA À IMPRENSA
Emitida em 15 de abril de 2005
Homologação de Mais Cinco
Áreas Indígenas pelo Governo Federal
Hoje, Dia do Índio, mais cinco terras indígenas
forarn homologadas pelo governo federal. As
terras totalizam 224.881 hectares e estão
localizadas nos estados de Roraima, Tocantins,
Maranhão e Pará. No dia 15 de abril, depois de
26 anos de disputas judiciais, os rnais de 1,7
rnilhão de hectares da Terra Raposa Serra do Sol
também já pertencem definitivamente aos índios.
São 14 mil pessoas pertencentes a cinco etnias:
Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e
Patamona. A hornologação de terras para essa
população e uma rnarca da política indigenista
do governo federal aliada a ações que garantam
acesso a serviços essenciais e permitam o
desenvolvimento sustentável das aldeias.
Em dois anos foram homologadas 54 terras
indígenas, totalizando uma área de 9,1 milhões
de hectares. As áreas homologadas hoje estão
localizadas nas Terras Awá )MA), Espírito Santo
(AM), São Sebastião (TO), Maranduba (PA e TO) e
Tabalascada (RR) onde vivem cerca de 870 índios.
Em todos os casos, ocupantes não-índios de boa
fé receberão indenização. Corn essas
homologações o Brasil atingiu a marca de 12% do
território nacional destinados a terras
reconhecidamente indígenas.
No que diz respeito à educação, os 150 mil
índios em idade escolar estão matriculados em
escolas de ensino fundamental e médio em suas
aldeias ou em municípios próximos. Outros 1,3
mil jovens freqüentam cursos superiores, número
que vem aumentando devido à política de cotas e
ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Na
primeira edição do programa, 41,53% das 112 mil
bolsas de estudo foram reservadas para índios e
afrodescendentes.
As ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
estão focadas na ampliação do abastecimento de
água potável, na realização de campanhas de
vacinação e na ampliação da assistência
médico-hospitalar aos 430 mil índios que vivem
no Brasil. A maior preocupação atual está no
combate à desnutrição infantil presente em
aldeias do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Nesse sentido, o governo liberou este mês R$ 4,1
milhões para as aldeias Bororó, Jaguapiru e
Amambaí (MS). Os recursos serão aplicados em
redes de abastecimento de água. Em 2005, a
Funasa investiu outros R$ 400 mil na instalação
de caixas d’água e remanejamento da rede de
abastecimento existente. A meta é levar água
potável para todas as áreas indígenas do estado,
beneficiando 53 mil pessoas.
As medidas envolvem também avaliação e
atendimento médico, abertura de uma nova unidade
pediátrica, reforço na distribuição de cestas
básicas e da multimistura (composto feito a
partir de folhas de legumes, sementes, casca de
ovo, etc), orientação nutricional aos índios e
reforço na suplementacao de vitamina A.
A nova unidade de atendimento infantil está
funcionado, desde o dia 14 de março, no Hospital
Universitário de Dourados, com seis leitos
pediátricos de terapia intensiva (UTI) e mais 14
na enfermaria.
Além disso, o Instituto Materno-Infantil de
Pernambuco (Irnip), referência nacional no
tratamento de desnutridos graves, iniciou, no
munícipio de Dourados, um prograrna de
padronização e qualificação do atendirnento
hospitalar as crianças indígenas com
desnutrição. A equipe permanente da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) em Dourados (MS) foi
reforçada e conta, atualmente, corn dez
rnédicos, cinco nutricionistas, dez enfermeiros
e 33 agentes comunitários. Em parceria com
funcionários da prefeitura de Dourados, as
equipes rmédicas já realizararn a avaliação de
534 crianças de até cinco anos e identificararn
desnutrição ou risco de desnutrição em 120, de
acordo com critérios do Programa de Vigilância
Nutricional do governo federal.
Para reforçar a alirnentação dos índios da
localidade, a Funasa adquiriu 50 quilos de leite
que serão distribuídos pela comissão formada por
funcionários do órgao para coordenar as ações de
suplernentação nutricional em Dourados. Forarn
enviadas ainda 1.200 cestas básicas pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS). Até agosto, o MDS vai distribuir
rnais seis mil cestas aos índios Guarani-Kaiowá.
Para a rnontagem e descarregamento das cestas
básicas, a Funasa e o governo local receberão
apoio do Exército. Outra parceria estabelecida é
com a coordenação local da Pastoral da Criança
que agora faz parte do mutirão de saúde. A
entidade está contribuindo com a produção e
distribuição da rnultimistura que será
adicionada às atividades de suplementação
nutricional nas aldeias. A multimistura é uma
farinha fabricada a baixo custo usada para
suplernentar a dieta de pessoas com deficiências
de nutrientes no organismo.
Ainda no que se refere aos índios
Guarani-Kaiowá, cumpre assinalar que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em
28 de março a homologação da Terra Indígena
Nhande Ru Marangatu (Cerro Marangatu), em Mato
Grosso do Sul. A terra, com 9,3 mil hectares, é
uma antiga reivindicação dos índios Gurarani
Kaiowá Nhandeva. Cerca de 600 Guarani já estavam
morando na área, mas estavam ameaçados por uma
ação de despejo, a ser cumprida a partir de 31
de rnarço. Com a homologação, fica garantida a
permanência dos índios, que já plantaram no
local roças de milho e mandioca.
Já nas aldeias Xavantes, localizadas nos
rnunicípios de Barra dos Garças, Campinápolis,
Água Boa, Paranatinga e Nova Xavantina, cinco
equipes com profissionais de saúde e agentes
comunitários também estão realizando a
identificação das crianças com risco nutricional
e doenças associadas a desnutrição (diarréia,
desidratação, anemias, etc) . As crianças
internadas nos hospitais de referência em Água
Boa, Barra dos Garças e Campinópolis estão sendo
acompanhadas diariarnente por uma equipe da
Funasa e das Secretarias Municipais de Saúde da
região. Foram distribuídas 534 cestas básicas
enviadas pelo MDS. A Pastoral da Criança,
igualmente, realiza visitas e distribuição da
multimistura nas localidades onde vivem os
Xavantes.
Em abril, a Funasa e o Ministério da Saúde
também iniciaram a distribuição de megadoses de
vitamina A para crianças indígenas de aldeias do
Mato Grosso do Sul. Na primeira fase, 9.562
crianças com idade entre seis meses e cinco anos
serão atendidas. O reforço na suplementação do
nutriente aumenta a imunidade e reduz a
morbidade e a mortalidade relacionada a doenças
infecciosas.
A busca da melhoria da qualidade de vida da
população indígena está presente ainda em dois
programas desenvolvidos pela Eletronorte, em
parceria com a Funai, há 17 anos. Ambos
beneficiam etnias atingidas pela diminuição de
seus territórios com a construção das
hidrelétricas de Tucuruí e Balbina. No Amazonas,
em 1988, a hidrelétrica de Balbina inundou 30
mil hectares de terra Waimiri Atroari. Com uma
população de 374 pessoas, o grupo estava próximo
a extinção. O programa tem garantido assistência
médica e educação, por meio de 12 postos de
saúde, e do ensino das línguas portuguesa e
tribal. Além disso, com o apoio da Eletronorte,
os Waimiri Atroari criam animais silvestres e
desenvolvem projetos agropecuários e de
piscicultura. Atualmente, a etnia é composta por
1.066 pessoas, com taxa anual de crescimento
populacional de 6,5%, quatro vezes maior que o
índice nacional.
A iniciativa também leva assistência médica,
sistema escolar diferenciado, apoio às
atividades produtivas e valorização da cultura
aos índios Awaete Parakanã. Essa população,
antes limitada a 247 pessoas, teve 38.700
hectares de seu território inundados com a
construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Com a ajuda do programa, os índios rnantêm uma
taxa significativa de crescimento populacional
(são hoje 643 pessoas), produzem seu sustento e
preservam sua cultura. |
