Brazilian Government Press Release on
the Murder of Sister Dorothy Stang
Issued on
February 18, 2005
Further to the measures adopted
by the government to investigate and punish the
perpetrators of the murder of Sister Dorothy
Stang on Saturday, the 12th of February, the
President of Brazil determined that a detachment
of two thousand troops should be sent to the
region of Anapu, where the crime took
place. The Air Force will be lending their
assistance to the Army operation.
It is the view of the Brazilian
government that the crime against the missionary
was meant to intimidate the workers engaged in
official efforts towards the sustainable
development of the region, the protection of the
environment and a fair resolution of land
disputes. The administrative and police
framework is to be reinforced by the federal and
state governments, lending continuity to the
struggle against deforestation, fostering
economic and ecological zoning, the
regularization of land tenure and the promotion
of sustainable settlements.
To this end, Marina Silva,
Minister for the Environment, and André Singer,
Presidential spokesman, made an announcement on
the 17th of February to the effect that five new
conservation areas totaling more than five
million hectares were being created, an area
almost equal in size to that of Rio Grande do
Norte state. Marina Silva also said that the
Bill on Public Forest Management had already
been sent to Congress for their urgent
consideration. It was also announced that new
activities which might endanger the environment
in the more than eight million hectares in the
purlieus of highway BR-163 have been suspended
for six months.
The following have been created
by Presidential Decree: the Ecological Station
of Terra do Meio (where Anapu is
located) with an area of 3,373,111 hectares, the
445,392 hectare National Park of Serra do
Pardo, in the state of Pará, the
Extractivist Reservation of Riozinho da
Liberdade, in Acre and Amazonas, measuring
325,602 hectares and the National Forest of
Balata-Tufari, with 802.023 hectares, in the
Amazon and the 259,550 hectare Forest of
Anauá, in the state of Roraima.
The Ecological Station of
Terra do Meio, is the second largest
conservation area in the country after the 3.8
million hectare National Park of
Montanhas do Tumucumaque, in Amapá state, an area the size of
Belgium. The feasibility studies
to create the Pará reservations were undertaken
in association with the state government and
conform to the ecological-economic zones of the
state. Two additional extractivist reservations
with a total area of approximately 500 thousand
hectares are to be created near the Xingu
and Iriri rivers in the state of Pará in
the next few days.
The creation of these areas
corresponds to the targets set for the
Sustainable Amazon Plan (PAS), the Action Plan
for the Prevention and Control of Deforestation
in the Legal Amazon and the Ministry of the
Environment’s National Forests Program. These
regions were deemed to be priority conservation
areas in accordance with the Project for the
Conservation and Sustainable Utilization of
Brazil’s Biological Diversity (Probio).
The measures announced by the government of
Brazil will further contribute to ward off
illegal deforestation and will promote the new
program for the development of the Amazon region
by protecting the biodiversity, ecosystems and
waterways, helping the local communities to
carry out sustainable activities, improving the
quality of life of all the local populations,
generating employment based on the good
management of forest and non-forest products,
increasing public income, and attracting new
initiatives and jobs linked to forest
conservation, such as research, tourism and
environmental education.
NOTA À IMPRENSA
Ações do Governo Brasileiro
em Relação ao Assassinato da Irmã Dorothy Stang
Emitida em 18 de fevereiro de 2005
Dando continuidade à implementação imediata das medidas que
visam a apurar e punir o crime que vitimou, no
sábado, dia 12 de fevereiro, Irmã Dorothy Stang,
o Presidente da República determinou o
deslocamento, para a região de Anapu, local do
crime, de uma força de 2.000 homens. As tropas
do Exército terão o apoio, nas operações, de
aeronaves da Força Aérea.
0 Governo brasileiro identifica, no crime perpetrado contra
a Missionária, o objetivo de intimidação dos que
trabalham em ações governamentais que visam ao
desenvolvimento sustentado da região, a proteção
ambiental e ao encaminhamento justo das questões
fundiárias. O Governo federal e o Governo do
Estado vão reforçar as estruturas
administrativas e as estruturas policiais, dando
continuidade à luta contra o desmatamento, a
promoção do zoneamento econômico e ecológico, a
regularização fundiária e a promoção de
assentamentos sustentáveis.
Nesse contexto, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
e o porta-voz da Presidência da República, André
Singer, anunciaram dia 17 de fevereiro do
corrente a criação de cinco novas unidades de
conservação na Amazônia, somando mais de cinco
milhões de hectares, área semelhante à do estado
do Rio Grande do Norte. Marina Silva também
informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre
Gestão de Florestas Públicas ao Congresso
Nacional, em regime de urgência. Outra medida
anunciada foi a restrição, por seis meses, de
novas atividades que possam trazer danos ao meio
ambiente nos mais de oito milhões de hectares da
área de influência da rodovia BR-163.
Por decreto do Presidente da República, foram criadas a
Estação Ecológica da Terra do Meio (região em
que se localiza Anapu), com 3.373.111 hectares,
e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará,
com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do
Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas,
com 325.602 hectares, e as florestas nacionais
de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023
hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550
hectares.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior
unidade de conservação do País, logo atrás do
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no
Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área
equivalente ao território da Bélgica. Os estudos
para criação das reservas no Pará aconteceram em
conjunto com o Governo estadual, e são coerentes
ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado.
Nos próximos dias, serão criadas outras duas
reservas extrativistas no Pará, próximas aos
rios
Xingu e Inn, somando aproximadamente 500 mil
hectares.
A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia
Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a
Prevenção e Controle do Desmatarnento na
Amazônia Legal e do Programa Nacional de
Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As
regiões destinadas à implementação dessas novas
unidades de conservação foram definidas
como prioritárias para preservação pelo Projeto
de Conservação e Utilização sustentável da
Diversidade Biológica Brasileira (Probio).
As medidas anunciadas pelo Governo brasileiro vêm
contribuir ainda mais para o combate ao avanço
do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo
de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo
proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e
das águas, fortalecimento das comunidades locais
com base em atividades sustentáveis, melhoria da
qualidade de vida de todas as populações,
geração de empregos com trabalho baseado no bom
manejo de produtos florestais e não-florestais,
aumento de receitas públicas, e atração de novos
empreendimentos e empregos com atividades
ligadas à conservação da floresta, como pesquisa,
turismo e educação ambiental. |
