US State Department
Human Rights Report
Issued on March 7, 2007
With regard to the
annual human rights report from the US State
Department – which contains criticisms of a
number of countries, including Brazil – the
Brazilian government reiterates that it does not
recognise the legitimacy of reports that are
compiled unilaterally according to countries’
own individual criteria, and which are often
politically influenced. These unilateral
attitudes and evaluations are not acceptable, as
they are contrary to the principles of
universality and non-selectivity in the field of
human rights.
Brazil is open to dialogue with all
international and regional human rights
mechanisms. In the UN Human Rights Council we
stand in support of impartial monitoring
practices, such as those employed in the Global
Report by the UN High Commission for Human
Rights. Brazil always welcomes UN human rights
special rapporteurs, ensuring they have wide
access to interviewees and information. Brazil
encourages all countries, including the United
States, to adopt the same approach.
NOTA À IMPRENSA
Relatório do
Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos
Humanos
Emitida em
07 de março de 2007
A propósito do
relatório anual do Departamento de Estado dos
EUA sobre Direitos Humanos, que contém
comentários e críticas sobre diversos países,
entre os quais o Brasil, o Governo brasileiro
reafirma que não reconhece a legitimidade de
relatórios elaborados unilateralmente por
países, segundo critérios domésticos, muitas
vezes de inspiração política. Atitudes e
avaliações unilaterais sobre tais temas são
inaceitáveis, pois contrariam os princípios da
universalidade e da não-seletividade dos
direitos humanos.
O Brasil está aberto ao diálogo com todos os
mecanismos internacionais e regionais de
direitos humanos. No Conselho de Direitos
Humanos, temos defendido práticas de
monitoramento imparcial, como o Relatório
Global pelo Alto Comissariado das Nações
Unidas. O Brasil mantém convite permanente a
todos os Relatores Especiais de direitos
humanos da ONU, a quem garante amplo acesso a
entrevistas e informações. O Brasil encoraja
todos os países, inclusive os EUA, a adotarem
a mesma postura.
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